Política de Privacidade

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é:

É a esta entidade — e só a esta — que deve dirigir qualquer pedido relativo aos seus dados.

O que esta política cobre

Esta política aplica-se a duas coisas distintas, que tratamos separadamente porque funcionam de maneira muito diferente:

• O site bmenterprises.co.mz — as páginas públicas que apresentam o grupo, as marcas e os serviços, incluindo o formulário de contacto.
• O BM Automations — a aplicação de automação de processos da BM Enterprises, apresentada em bmenterprises.co.mz/automations, que liga as contas Google autorizadas aos fluxos de trabalho da empresa.

Não se aplica a sites, aplicações ou serviços de terceiros, mesmo quando lhes chegue através de uma ligação publicada por nós. Quando sai do nosso site, passa a valer a política desse terceiro.

Dados recolhidos no site

Formulário de contacto

O site não tem base de dados nem servidor aplicacional próprio. O formulário de contacto não envia nada para nós pela Internet: o que faz é compor uma mensagem de texto com o que escreveu — nome, empresa, telefone e descrição do que precisa — e abrir o WhatsApp para que seja você a enviá-la. Nada é guardado se não carregar em enviar no WhatsApp.

A partir do momento em que envia, a conversa passa a existir no WhatsApp e fica sujeita também à política de privacidade da Meta Platforms. Do nosso lado, a mensagem é tratada como um pedido comercial e conservada enquanto durar a relação, nos termos do ponto 5.

Cookies e medição de audiência

O site não usa cookies, não tem sistemas de analítica, não tem píxeis de redes sociais e não faz qualquer perfil de visitantes. Não há nada para aceitar nem para recusar — por isso também não verá um aviso de cookies.

Tipos de letra alojados pelo Google

As páginas carregam tipos de letra a partir do serviço Google Fonts (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Para servir esses ficheiros, o Google recebe o endereço IP do seu dispositivo e dados técnicos habituais de um pedido web. Não temos acesso a esses dados nem os usamos.

Registos do servidor de alojamento

Como qualquer site, o servidor que aloja estas páginas pode guardar registos técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página pedida, tipo de navegador) gerados automaticamente pelo fornecedor de alojamento. Servem exclusivamente para segurança e diagnóstico, não são cruzados com outra informação e não são usados para o identificar.

Dados do Google no BM Automations

Esta secção descreve, de forma específica, como o BM Automations acede, usa, armazena e partilha dados obtidos através das APIs do Google.

Quem autoriza e o que isso significa

O BM Automations é usado por parceiros e colaboradores da BM Enterprises a quem foi concedido acesso, mediante pedido. Quando uma dessas pessoas liga a sua conta Google à ferramenta, o Google apresenta-lhe um ecrã de consentimento com a lista exacta das permissões pedidas. A ferramenta só pode fazer aquilo que essa pessoa autorizar nesse ecrã.

Nunca recebemos nem guardamos a sua palavra-passe do Google. O que recebemos é uma credencial de acesso (um token) emitida pelo Google, que pode ser revogada a qualquer momento.

Como acedemos aos dados

Acedemos aos dados exclusivamente através das APIs oficiais do Google, com as permissões (scopes) listadas abaixo. Cada uma é pedida porque uma função concreta da ferramenta depende dela:

Pedimos deliberadamente o menor conjunto de permissões suficiente — por exemplo drive.file em vez de acesso ao Drive inteiro, e gmail.send em vez de acesso à caixa de correio. Se no futuro precisarmos de uma permissão adicional, o Google voltará a pedir o seu consentimento e esta política será actualizada antes disso.

Como usamos os dados

Usamos os dados do Google exclusivamente para executar as funções descritas em bmenterprises.co.mz/automations — organizar pedidos, preparar e arquivar documentos, enviar comunicações pedidas por um colaborador e marcar prazos de entrega e seguimento. Não os usamos para nenhuma outra finalidade.

Como armazenamos os dados

A ferramenta trabalha, sempre que possível, directamente sobre os dados que já vivem na conta Google da empresa, sem fazer cópias. Quando é tecnicamente necessário guardar algo fora dessa conta, guardamos o mínimo indispensável:

• as credenciais de acesso emitidas pelo Google, guardadas cifradas no cofre de credenciais da instância;
• registos de execução dos fluxos, para saber o que correu e diagnosticar erros;
• dados operacionais estritamente necessários à tarefa em curso.

O acesso a estes elementos está restrito a um número nominal de administradores da ferramenta.

Como partilhamos os dados

Não vendemos, não alugamos e não cedemos a terceiros os dados obtidos através das APIs do Google. Fora das situações abaixo, estes dados não são partilhados, transferidos nem divulgados a mais ninguém.

• Subcontratantes de infra-estrutura, por categoria: alojamento da instância de automação e serviços de infra-estrutura de servidor e segurança. Actuam exclusivamente sob instrução contratual da BM Enterprises, SU, Lda e não podem usar os dados para fins próprios.
• Com o seu consentimento, quando necessário para fornecer uma funcionalidade que tenha pedido.
• Por motivos de segurança, incluindo a investigação de fraude ou abuso.
• Para cumprir a lei aplicável ou responder a ordem de autoridade competente.
• No âmbito de fusão, aquisição ou venda de activos, mediante o seu consentimento prévio e explícito, mantendo-se as mesmas obrigações de protecção.

Durante quanto tempo conservamos e como eliminamos

As credenciais de acesso são eliminadas quando revoga a autorização, quando cessa o seu vínculo com a empresa ou quando o fluxo é desactivado — o que ocorrer primeiro. Os registos de execução são conservados pelo período necessário ao diagnóstico de erros e à auditoria interna, após o qual são eliminados ou anonimizados. Os prazos completos estão no ponto 5.

Leitura humana

Não permitimos que pessoas leiam os dados obtidos das APIs do Google, excepto quando: obtivemos o seu acordo expresso prévio para ver mensagens ou ficheiros específicos; for necessário por razões de segurança, incluindo a investigação de um abuso; for exigido por lei; ou se tratar de dados agregados e anonimizados usados em operações internas.

O que nunca fazemos com estes dados

• Não os transferimos nem vendemos a plataformas de publicidade, corretores de dados ou revendedores de informação.
• Não os usamos para publicidade, retargeting ou publicidade baseada em interesses.
• Não os usamos para avaliação de crédito, análise de risco de crédito ou decisão sobre concessão de empréstimos.
• Os dados obtidos através das Google Workspace APIs não são utilizados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos generalizados de inteligência artificial ou de aprendizagem automática.
• Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre pessoas com base nestes dados.

Como retirar o acesso

Pode revogar a autorização a qualquer momento, sem nos pedir nada, em myaccount.google.com/permissions. A partir desse momento a ferramenta deixa de conseguir aceder à conta. Se quiser também que eliminemos o que ficou guardado do nosso lado, peça-nos pelos contactos do ponto 12.

Conservação e eliminação

Não guardamos dados pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades que os justificam, acrescido dos prazos que a lei nos impõe — nomeadamente as obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis a uma empresa registada em Moçambique.

Pode pedir-nos a eliminação dos seus dados a qualquer momento pelos contactos do ponto 12. Respondemos no prazo máximo de 30 dias e eliminamos tudo o que não sejamos obrigados a conservar por lei, explicando-lhe o que ficou e porquê.

Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, entre as quais:

• Cifragem em trânsito — todas as páginas e integrações usam HTTPS com TLS 1.2 ou superior.
• Cifragem em repouso — as credenciais OAuth são guardadas cifradas, no cofre de credenciais da instância de automação, e nunca escritas em texto simples nem registadas nos logs.
• Acesso restrito e nominal — apenas um número limitado de administradores identificados tem acesso à instância, com autenticação de dois factores obrigatória.
• Revogação imediata — o acesso é retirado logo que a pessoa deixa de ter funções que o justifiquem.
• Permissões mínimas — cada fluxo pede o menor conjunto de permissões suficiente para a tarefa que executa.
• Registo de acessos e execuções — fica registado quem executou o quê e quando, para ser possível apurar o que aconteceu.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Se ocorrer uma violação de dados que lhe possa causar prejuízo relevante, comprometemo-nos a informá-lo sem demora injustificada e a comunicar o incidente às autoridades competentes quando isso for devido.

Transferência internacional

Os serviços que utilizamos — designadamente o Google Workspace e o alojamento da ferramenta — operam em infra-estruturas que podem estar localizadas fora de Moçambique. Isto significa que os seus dados podem ser tratados noutros países.

Escolhemos fornecedores que oferecem garantias contratuais e técnicas de protecção, e exigimos que tratem os dados apenas segundo as nossas instruções. Comprometemo-nos a rever estas transferências à luz das regras que vierem a vigorar em Moçambique nesta matéria.

Os seus direitos

Independentemente de a lei moçambicana ainda não ter consagrado um catálogo geral de direitos dos titulares de dados — ver o ponto 9 —, a BM Enterprises assume voluntariamente o compromisso de lhe reconhecer e dar cumprimento aos seguintes direitos:

• Informação — saber que dados seus tratamos e com que finalidade.
• Acesso — obter uma cópia dos dados que lhe digam respeito.
• Rectificação — corrigir dados incorrectos ou incompletos.
• Eliminação — pedir o apagamento dos dados que não sejamos obrigados a conservar.
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para comunicações comerciais.
• Portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato legível por máquina.
• Retirada do consentimento — a todo o tempo, sem afectar a licitude do tratamento feito antes.

Para exercer qualquer destes direitos, basta escrever-nos pelos contactos do ponto 12. O exercício é gratuito. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de responder, para não entregarmos dados à pessoa errada.

Enquadramento legal

Queremos ser exactos sobre o quadro jurídico, em vez de invocar leis que não se aplicam.

Moçambique não tem, à data desta política, uma lei geral de protecção de dados pessoais em vigor, nem uma autoridade de protecção de dados constituída. Existe uma Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais, aprovada em Conselho de Ministros em Março de 2026 e submetida à Assembleia da República, onde aguarda votação. Quando essa lei entrar em vigor, comprometemo-nos a adequar esta política e as nossas práticas ao que ela exigir.

Entretanto, o tratamento de dados pessoais pela BM Enterprises rege-se, em especial, por:

• a Constituição da República de Moçambique, em particular o artigo 41 (direito à reserva da vida privada) e o artigo 71 (utilização da informática);
• a Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro — Lei das Transacções Electrónicas, que contém as regras hoje aplicáveis à recolha e ao tratamento electrónico de dados pessoais;
• a Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro — Lei de Defesa do Consumidor;
• a Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro — Código Penal, quanto aos crimes contra a reserva da vida privada e às bases de dados automatizadas;
• a Lei n.º 13/2026 (Segurança Cibernética) e a Lei n.º 14/2026 (Crimes Cibernéticos), ambas de 1 de Julho de 2026.

Moçambique ratificou ainda a Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Protecção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo).

A BM Enterprises é uma sociedade moçambicana, sem estabelecimento na União Europeia, que não dirige a sua oferta a pessoas na União Europeia nem monitoriza o seu comportamento. Por isso não estamos sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e não declaramos conformidade com ele. Ainda assim, inspirámos esta política nos princípios do RGPD — minimização, finalidade determinada, transparência e direitos do titular — por os considerarmos boa prática.

Menores de idade

Os nossos serviços dirigem-se a empresas, instituições e profissionais. Não são dirigidos a menores de idade e não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recebemos dados de um menor sem a devida autorização, eliminamo-los.

Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política, por exemplo quando mudarmos a forma como a ferramenta funciona, quando acrescentarmos ou retirarmos permissões do Google, ou quando a lei moçambicana mudar. A data em vigor e o número de versão estão no topo da página.

Se a alteração for substancial — em especial se alargar os dados que tratamos ou as suas finalidades — informamos os utilizadores do BM Automations antes de produzir efeitos e, quando a lei o exigir, pedimos novo consentimento.

Contacto e reclamações

Para qualquer questão sobre esta política, para exercer os seus direitos ou para pedir a eliminação dos seus dados:

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta: como Moçambique ainda não tem uma autoridade de protecção de dados constituída — ver o ponto 9 —, a via disponível é o canal de denúncias para violações de dados pessoais mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), o regulador do sector das TIC. Pode também recorrer aos tribunais moçambicanos.